Se você, servidor público federal, teve recentemente sua progressão funcional publicada, saiba que esse é, sem dúvida, um marco de reconhecimento por sua dedicação e trajetória. No entanto, é essencial compreender que essa publicação, por si só, não assegura o pagamento automático dos valores retroativos devidos. Neste artigo, vamos esclarecer
Conciliar as demandas da vida funcional com responsabilidades familiares e pessoais pode ser desafiador para muitos servidores públicos. Esse desafio se intensifica especialmente quando envolve o cuidado de um familiar com deficiência ou quando o próprio servidor é uma pessoa com deficiência e necessita de condições diferenciadas para exercer suas
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, assegura a possibilidade de acumulação remunerada de dois cargos públicos quando houver compatibilidade de horários, sendo esta uma das exceções à regra da vedação à acumulação. Entre as hipóteses expressamente autorizadas, está o exercício de dois cargos de professor. Tradicionalmente, a