Categoria: Notícias

Trata-se de ação judicial proposta por Técnico Administrativo em Educação que teve o seu direito ao Incentivo à Qualificação negado administrativamente ao apresentar a ata de defesa de dissertação, sob a justificativa de que somente o Diploma ou o Certificado de Conclusão estariam aptos a comprovação do preenchimento dos requisitos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou parecer vinculante a toda a Administração Pública federal que prevê regras para a remoção de servidoras vítimas de violência doméstica. Agora, servidoras públicas federais passam a ter direito a mudar sua localidade de trabalho quando este fator contribuir para a

A 17ª Vara Federal do Ceará emitiu uma decisão importante acerca do auxílio pré-escolar concedido aos servidores públicos federais com dependentes menores de 6 anos. O Magistrado julgou procedente o pedido em uma ação judicial movida por uma docente, determinando que o IFCE suspenda a cobrança de quaisquer valores a